Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "GRAFITE É ARTE", RECONHECENDO AS PRÁTICAS DO GRAFITE COMO MANIFESTACÕES ARTÍSTICAS DE VALOR CULTURAL REALIZADAS NO SENTIDO DE VALORIZAR O PATRIMÔNIO PÚBLICO E DE EMBELEZAR A PAISAGEM URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.