Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.590/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2017

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Lei Ordinária1.590/2016 29/12/2016Menciona
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Lei Ordinária1.590/2016 29/12/2016AlteraArt. 1º
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