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  Lei Ordinária 1.590/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2016

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.568/2016 28/06/2016MencionaLDO 2017
Lei Ordinária1.288/2013 11/10/2013MencionaPPA 2014-2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.735/2018 15/12/2018MencionaExercício 2017
Lei Ordinária1.735/2018 15/12/2018MencionaExercício 2017
Lei Ordinária1.652/2018 20/04/2018Menciona
Decreto9.390/2017 08/11/2017MencionaExercício de 2017
Decreto9.388/2017 08/11/2017MencionaExercício de 2017
Decreto9.357/2017 09/10/2017MencionaExercício de 2017
Decreto9.295/2017 23/08/2017MencionaExercício de 2017
Decreto9.261/2017 23/08/2017MencionaExercício de 2017
Decreto9.244/2017 15/08/2017MencionaAnexo III
Decreto9.243/2017 14/08/2017MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária1.612/2017 14/07/2017MencionaExercício 2017
Lei Ordinária1.611/2017 14/07/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.610/2017 29/06/2017MencionaExercício 2017
Decreto9.098/2017 22/06/2017MencionaExercício de 2017
Decreto9.098/2017 22/06/2017Menciona
Lei Ordinária1.607/2017 01/06/2017MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.607/2017 01/06/2017MencionaOrçamento Vigente
Decreto8.819/2017 24/03/2017MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária1.595/2017 10/03/2017MencionaOrçamento Vigente
Decreto8.738/2017 20/02/2017MencionaExercício de 2017
Lei Ordinária1.592/2017 20/02/2017AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.592/2017 20/02/2017AlteraArt. 1º
Lei Ordinária1.592/2017 20/02/2017Menciona
Lei Ordinária1.592/2017 20/02/2017Menciona
Decreto8.649/2017 02/01/2017MencionaExercício de 2017
Decreto8.643/2017 02/01/2017MencionaExercício de 2017
Decreto8.623/2017 02/01/2017MencionaExercício de 2017; orçamento de 2017
Lei Ordinária1.568/2016 28/06/2016MencionaExercício 2017

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