Ementa: AUTORIZA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.647/2017 22/12/2017MencionaLOA 2018
Lei Ordinária1.647/2017 22/12/2017MencionaLOA 2018
Lei Ordinária1.590/2016 29/12/2016MencionaExercício 2017
Lei Ordinária1.590/2016 29/12/2016MencionaExercício 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação