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  Decreto 8.643/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "INSTITUI O CALENDÁRIO DE FERIADOS PARA O EXERCICIO DE 2017".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/01/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.590/2016 29/12/2016MencionaExercício de 2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

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