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  Lei Ordinária 1.872/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF-ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE CÓRREGO DA PALMEIRA - KM 47, DISTRITO DE NESTOR GOMES, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/11/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso IV do art. 31

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