Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.811/2020. QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUICÃO FEDERAL, PARA ATUACÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.