Melhore sua busca

  Decreto 8.728/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA O DECRETO Nº. 8.517/2016. DATADO DE 10 DE OUTUBRO DE 2016"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.