Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.002/2017 01/06/2017Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação