Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/05/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.635/2017 02/01/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.091/2017 20/06/2017Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação