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  Decreto 9.128/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS - COMDECON".
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária515/1997 03/06/1997MencionaArt. 16 e § 6º do Art. 17
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.023/2019 16/10/2019Revoga Totalmente

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