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  Decreto 9.140/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS. PELO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA-DAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES. SENHORA OTÍLIA QUINQUIM LEITE".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/07/2017

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

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