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  Decreto 9.147/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: RERRATIFICA O DECRETO Nº 8.822/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.822/2017 24/03/2017Revoga Totalmente
Decreto9.053/2017 07/06/2017Menciona
Decreto8.816/2017 24/03/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.299/2017 12/09/2017Revoga Totalmente

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