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  Decreto 10.470/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: CONVOCA A V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/01/2019

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Decreto10.301/2018 05/12/2018Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.650/2018 06/04/2018MencionaConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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