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  Decreto 10.493/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.922/2019 12/08/2019Revoga Totalmente
Decreto10.497/2019 01/02/2019Menciona
Decreto10.496/2019 01/02/2019Menciona

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