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  Decreto 10.570/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENACÃO. FISCALIZACÃO. ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZACÃO DOS VENTOS DO VERÃO 2018/2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/02/2019

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI
Decreto10.274/2018 30/11/2018AlteraArt. 1º

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