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  Decreto 10.274/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENACÃO. FISCALIZACÃO. ACOMPANHAMENTO E APOIO À ORGANIZACÃO DOS EVENTOS DO VERÃO 2018/2019
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.826/2018 04/06/2018MencionaArt. 2º
Lei Complementar88/2014 22/10/2014Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.570/2019 15/02/2019AlteraArt. 1º

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