Ementa: QUALIFICA COMO ORGANIZACÃO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES O INTS - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA. TECNOLOGIA E INOVACÃO NA GESTÃO PÚBLICA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/02/2019

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Lei Ordinária1.570/2016 25/08/2016Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

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