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  Decreto 9.347/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "RERRATIFICA O DECRETO Nº 9.299/2017 QUE DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR EMOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.299/2017 12/09/2017Revoga Totalmente
Decreto9.053/2017 07/06/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.580/2018 20/02/2018Revoga Totalmente

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