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  Decreto 9.350/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA A REDACÃO DO DECRETO Nº 9 .319 /2017".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/10/2017

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DEFESA CIVIL

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107
Decreto9.319/2017 26/09/2017AlteraEmenta

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