Melhore sua busca

  Decreto 9.319/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DECLARA SITUACÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SIJUACÃO DE EMERGÊNCIA. EM TODA EXTENSÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS/ES. AFETADA POR DESASTRE NIVEL 11 CIN/MI Nº 02 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016)".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/09/2017

Temas

DEFESA CIVIL

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.839/2017 30/03/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.350/2017 03/10/2017AlteraEmenta

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.