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  Decreto 9.360/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.359/2017 17/10/2017Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.943/2019 22/08/2019Menciona
Decreto10.942/2019 22/08/2019Menciona

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