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  Decreto 10.942/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/08/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.940/2019 22/08/2019Menciona
Decreto9.360/2017 17/10/2017Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.957/2019 02/09/2019Revoga Totalmente

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