Ementa: "DESCAUCIONA LOTES NA MODALIDADE HIPOTECA''.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/11/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto8.055/2015 23/12/2015Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação