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  Decreto 9.448/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: ATUALIZA A UFSM - UNIDADE FISCAL DE SÃO MATEUS
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2003 29/12/2003Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaInciso VI do Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.314/2018 17/12/2018Revoga Totalmente

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