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  Decreto 9.533/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.271/2017 31/08/2017Revoga Totalmente
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaInciso I e IV ao Art. 48
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.578/2018 19/02/2018Menciona
Decreto9.578/2018 19/02/2018AlteraArt. 2º

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