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  Decreto 9.578/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DO DECRETO 9.533 DE 24 DE JANEIRO DE 2018. QUE DECLARA VACÂNCIA DE CARGOS PÚBLICOS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2018

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Decreto9.533/2018 24/01/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto9.533/2018 24/01/2018AlteraArt. 2º

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