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  Decreto 9.567/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA E REGULAMENTA AS ATIVIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS VOLTADAS PARA AS FESTIVIDADES DE CARNAVAL A SEREM REALIZADAS NO BALNEÁRIO DE GURIRI DURANTE O MÊS DE FEVEREIRO DE 2018
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/02/2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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