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  Decreto 9.581/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIO
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.677/2018 22/03/2018Revoga Totalmente
Decreto9.583/2018 20/02/2018Menciona
Decreto9.582/2018 20/02/2018Menciona

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