Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 20/02/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.581/2018 20/02/2018Menciona
Decreto9.053/2017 07/06/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.681/2018 22/03/2018Revoga Totalmente

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Legislação