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  Decreto 9.632/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.731/2018 23/04/2018Revoga Totalmente

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