Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.583/2018 20/02/2018Revoga Totalmente
Decreto9.677/2018 22/03/2018Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.772/2018 08/05/2018Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação