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  Decreto 9.772/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/05/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.682/2018 22/03/2018Revoga Totalmente
Decreto9.769/2018 08/05/2018Menciona
Decreto8.970/2017 25/05/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.375/2020 01/04/2020Revoga Totalmente

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