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  Decreto 9.688/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA COMISSÃO DE ESTUDO E MELHORIAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS/ ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.288/2018 03/12/2018Menciona

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