Melhore sua busca

  Decreto 9.732/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREAS DE TERRAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto9.633/2018 09/03/2018Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.