Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.072/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.060, DATADA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A PARANAPANEMA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/03/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.060/2012 27/02/2012Menciona
Lei Ordinária1.060/2012 27/02/2012AlteraArtigos 1°, 2°, 3° e 5°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.386/2014 11/09/2014Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES. Todos os direitos reservados.