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  Decreto 9.989/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: RERRATIFICA O DECRETO Nº 9.568/2018
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/08/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107
Decreto9.568/2018 05/02/2018AlteraArt. 2º

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