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  Decreto 10.114/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDORA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.203/2018 30/10/2018Menciona
Decreto10.202/2018 30/10/2018Menciona
Decreto10.124/2018 18/09/2018Menciona
Decreto10.123/2018 18/09/2018Menciona

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