Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/10/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.124/2018 18/09/2018Revoga Totalmente
Decreto10.114/2018 13/09/2018Menciona
Decreto10.108/2018 10/09/2018Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.222/2018 05/11/2018Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação