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  Decreto 10.222/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.202/2018 30/10/2018Revoga Totalmente
Decreto10.220/2018 05/11/2018Menciona
Decreto10.108/2018 10/09/2018Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.422/2019 16/01/2019Menciona

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