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  Decreto 10.108/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA SERVIDOR
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.064/2018 23/08/2018Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.345/2019 07/01/2019Menciona
Decreto10.236/2018 09/11/2018Menciona
Decreto10.222/2018 05/11/2018Menciona
Decreto10.221/2018 05/11/2018Menciona
Decreto10.203/2018 30/10/2018Menciona
Decreto10.202/2018 30/10/2018Menciona

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