Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.220/2018 05/11/2018Menciona
Decreto10.108/2018 10/09/2018Menciona
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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