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  Decreto 10.221/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.203/2018 30/10/2018Revoga Totalmente
Decreto10.220/2018 05/11/2018Menciona
Decreto10.108/2018 10/09/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.423/2019 16/01/2019Menciona

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