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  Decreto 10.423/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.221/2018 05/11/2018Menciona
Decreto10.220/2018 05/11/2018Menciona
Lei Ordinária551/1997 24/10/1997MencionaFundo Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.982/2019 10/09/2019Revoga Totalmente

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