Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO AO BANCO DO BANESTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 07/01/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.220/2018 05/11/2018Menciona
Decreto10.108/2018 10/09/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107, inciso VI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.421/2019 16/01/2019Revoga Totalmente

Sobre

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Legislação