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  Decreto 10.190/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA AGENTE POLÍTICO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.192/2012 12/12/2012MencionaAnexo III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.192/2018 17/10/2018Menciona
Decreto10.191/2018 17/10/2018Menciona

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