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  Decreto 10.192/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA SERVIDORES PARA ASSINAR E MOVIMENTAR CONTAS JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.147/2018 28/09/2018Revoga Totalmente
Decreto10.190/2018 17/10/2018Menciona
Decreto9.053/2017 07/06/2017Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.871/2019 08/07/2019Revoga Totalmente

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