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  Decreto 10.197/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA VAGÂNCIA DE CARGOS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaInciso IV ao Art. 48
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto11.201/2020 24/01/2020Menciona

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