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  Decreto 11.201/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVERSÃO - REINGRESSO NO SERVICO PÚBLICO DE SERVIDOR APOSENTADO"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/01/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto10.197/2018 24/10/2018Menciona
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaArt. 45 e Art. 46
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI e VIII ao Art. 107

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