Ementa: DESIGNA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS GUARDA VIDAS Nº 002/ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.692/2018 09/11/2018Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaItem VI ao Art. 107

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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